| Título: |
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LEI Nº 11.410 13/09/1993 (texto original) |
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Revogado(a) parcialmente |
| Ementa: |
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Dispoe sobre a organizaçao do Quadro dos Profissionais da Saude da Prefeitura do Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias. |
| Publicação: |
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DOM 14/09/1993 p. 1-8 c. todas |
| Retificação: |
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- DOM 22/10/1993 p. 1 c. 2 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 498/1993 (ver documento) |
| Autor(es): |
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EXECUTIVO; Paulo Maluf |
| Regulamentação: |
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Decreto nº 33.695/1993 - Regulamenta os arts. 66 e 67 desta Lei. (ver documento)
PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO. |
| Revogação: |
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Lei nº 11.511/1994 - Revoga as alineas "a", "b" do inciso IV, "f" e "j" do inciso V, todas do art. 30 e o art. 70 desta Lei.; (ver documento)
Lei nº 11.716/1995 - Revoga o art. 71 desta Lei. (ver documento)
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| Notas complem.: |
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- Decreto nº 33.683/1993 - Dispoe sobre a integraçao provisoria e definitiva dos Profissionais da Saude, integrantes da Carreira de Medico, nos novos padroes de vencimentos aprovados por esta Lei.
- Decreto nº 33.716/1993 - Dispoe sobre a remuneraçao de cargos de provimento em comissao, titularizados por integrantes do Quadro dos Profissionais de Saude.
- Decreto nº 33.738/1993 - Dispoe sobre a opçao pelas jornadas de 24 horas de trabalho semanais - J. 24 e 30 horas de trabalho semanais - J. 30, aos profissionais que especifica.
- Decreto nº 33.743/1993 - Dispoe sobre o pagamento das horas trabalhadas alem da jornada basica dos Profissionais da Saude que especifica.
- Decreto nº 33.747/1993 - Dispoe sobre as integraçoes provisoria e definitiva dos Profissionais da Saude, integrantes da carreira de Enfermeiro, nos novos padroes de vencimentos aprovados por esta Lei.
- Decreto nº 33.777/1993 - Dispoe sobre a integraçao dos Profissionais da Saude, integrantes dos Grupos 2, 3 e 4 previstos nesta Lei, nos novos padroes de vencimentos.
- Decreto nº 33.851/1993 - Dispoe sobre a aplicaçao desta Lei aos servidores contratados do Hospital do Servidor Publico Municipal.
- Decreto nº 33.853/1993 - Dispoe sobre a integraçao provisoria e definitiva, nos novos padroes de vencimentos aprovados por esta Lei, dos Profissionais da Saude que especifica, cujas carreiras compoem o Grupo 1 do Quadro dos Profissionais da Saude.
- Decreto nº 34.161/1994 - Dispoe sobre a convocaçao e a inclusao dos Profissionais da Saude, lotados na Secretaria Municipal da Saude - SMS, nas jornadas Especiais de Trabalho.
- Lei nº 12.568/1998 - Dispoe sobre a carreira de Arquiteto, Engenheiro e Engenheiro Agronomo no Quadro dos Profissionais de Desenvolvimento Urbano - QPDU, organizado pela Lei nº 11.512/1994.
- Lei nº 12.748/1998 - Dispoe sobre a aplicaçao das disposiçoes contidas nesta Lei e nas Leis nº 11.511 e nº 11.512, ambas de 19 de abril de 1994, nº 11.951, de 11 de dezembro de 1995 e nº 12.568 de 20 de fevereiro de 1998, aos servidores do Hospital do Servidor Publico Municipal - HSPM.
- Decreto nº 46.197/2005 - Define a composição das carreiras que integram o Quadro dos Profissionais da Saúde.
- Lei nº 14.713/2008 - Reorganiza o Quadro dos Profissionais da Saúde, organizado por esta Lei.
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| Alterações: |
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Lei 11.511/1994 - Altera dispositivos desta Lei.; (ver documento)
Lei 12.568/1998 - Altera artigos e acresce paragrafo a esta Lei.; (ver documento)
Lei 13.342/2002 - Cria cargos de Biologo e Auxiliar de Serviços de Saude - Area Zoonoses, alterando as quantidades das respectivas carreiras no Anexo I, Tabela A, Grupos 1 e 4, desta Lei.; (ver documento)
Lei 13.494/2003 - Altera a denominaçao e reclassifica os cargos de Auxiliar de Serviços de Saude - Area de Consultorio Dentario. Os cargos de Auxiliar de Consultorio Dentario ficam incluidos no Anexo IV a que se refere o art. 13 desta Lei, na parte relativa aos cargos do Grupo 3.; (ver documento)
Lei 13.652/2003 - Cria o Quadro de Pessoal do Nivel Basico; reenquadra cargos e funçoes.; (ver documento)
Lei 13.652/2003 - Art. 105 - Readequa as escalas de padroes de vencimentos do QPS a que se refere esta Lei.; (ver documento)
Lei 13.683/2003 - Cria cargos de Medico Veterinario, modificando a quantidade de cargos constante do Anexo I, Tabela "A", Grupo 1, desta Lei.; (ver documento)
Lei 14.653/2007 - Cria 30 cargos de Biólogo, alterando o Anexo I, Tabela "A", Grupo 1 desta Lei. (ver documento)
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| Indexação: |
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Acesso funcional /art. 18 a art. 22/ - Afastamento /art. 51/ - Atendente de enfermagem /art. 11/ - Biomedico /art. 11/ - Cargo - Cargo em comissao /art. 28; art. 29/ - Carreira /art. 8º/ - Comissao Intersecretarial Especial /art. 60/ - Criaçao /art. 11/ - Gratificaçao de Apoio aos Serviços de Saude /art. 23/ - Gratificaçao de funçao /art. 25/ - Gratificaçao de Nivel Superior /art. 23/ - Gratificaçao por Serviço de Emergencia /art. 71/ - Hospital do Servidor Publico Municipal /art. 44; art. 70 - par. 7º/ - Integraçao /art. 54 a art. 56; art. 58 a art. 64/ - J 20 /art. 30 - I/ - J 24 /art. 30 - II/ - J 30 /art. 30 - III; art. 52/ - J 36 /art. 30 - IV/ - J 40 /art. 30 - V; art. 52/ - Jornada de Trabalho /art. 30 a art. 43/ - Ortoptista /art. 11/ - Proibiçao /art. 23/ - Psicologo /art. 48; art. 49/ - Psicologo na Saude /art. 48; art. 49; art. 66/ - Psicologo na Saude I /art. 49/ - Quadro de Pessoal - Quadro dos Profissionais da Saude - Quimico /art. 11/ - Regime de Dedicaçao Profissional Exclusiva /art. 41 - par. 6º; art. 42; art. 43 - par. 1º/ - Secretaria Municipal da Saude - Servidor - Servidor admitido /art. 26; art. 27; art. 29/ - Servidor contratado /art. 26; art. 27; art. 29/ - Tribunal de Contas do Municipio /art. 44/ - Vencimentos /art. 23/ |